Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FGV 2021
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- fg044310
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da assistência social, sobretudo em favor da população mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social.Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
- Adescentralização e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
- Bdelegação e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
- Coutorga e há a criação de uma nova pessoa jurídica.
- Ddesconcentração e ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
- Edesmembramento e há a criação de uma nova pessoa jurídica.