Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2021

Reintegração de servidor estável e a situação do ocupante do cargo

Gabarito: letra B. João deve ser reintegrado ao cargo e Maria, que o ocupava após a promoção, deve ser posta em disponibilidade, pois, sendo estável e não havendo cargo de origem para recondução nem outro cargo vago para aproveitamento, a lei assegura a ela a disponibilidade (art. 28, § 2º, da Lei 8.112/1990). A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A questão trata da reintegração, forma de provimento derivado prevista no art. 28 da Lei 8.112/1990. Ela ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada por decisão administrativa ou judicial, devendo ele retornar ao cargo que ocupava. O ponto central da narrativa é a situação de Maria: ela foi promovida em razão da vacância decorrente da demissão de João, mas, com a anulação judicial, o ato de demissão é desfeito retroativamente, e o cargo volta a pertencer a João. Como Maria é estável e o cargo que ela ocupava antes da promoção já estava ocupado por outro servidor, não é possível reconduzi-la ao cargo de origem; e como não há outro cargo vago, a solução legal é colocá-la em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento.

A distinção que importa é entre reintegração, recondução e disponibilidade. A reintegração devolve o cargo ao servidor demitido; a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que ocorre, entre outras hipóteses, quando o anterior ocupante é reintegrado; e a disponibilidade é a situação do servidor estável que fica sem cargo, com remuneração proporcional, até ser aproveitado. A banca explora a confusão entre essas figuras: o candidato pode pensar que Maria seria reconduzida ao cargo de origem, mas isso só é possível se o cargo de origem estiver vago — o que não ocorre no enunciado. A pegadinha está em não perceber que, sendo Maria estável e não havendo cargo de origem vago, a lei manda colocá-la em disponibilidade, e não demiti-la ou indenizá-la.

A regra está no art. 28, § 2º, da Lei 8.112/1990, que trata exatamente da hipótese de o cargo estar provido:

No caso, o cargo de origem de Maria (o que ela ocupava antes da promoção) estava ocupado, e não havia outro cargo vago. Portanto, a alternativa que melhor se amolda é a que determina a reintegração de João e a disponibilidade de Maria.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que João seria posto em disponibilidade. A disponibilidade é medida aplicável ao servidor estável que perde o cargo por extinção ou desnecessidade (art. 41, § 3º, da CF), não ao servidor demitido cuja demissão foi invalidada — este tem direito à reintegração. Além disso, Maria não permaneceria no cargo, pois o cargo pertence a João.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. João deve ser reintegrado, pois sua demissão foi anulada por decisão judicial transitada em julgado (art. 28, caput). Maria, ocupante do cargo, é estável e não pode ser simplesmente demitida; como o cargo de origem dela está ocupado e não há outro cargo vago, a lei determina que ela seja posta em disponibilidade (art. 28, § 2º).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Maria seria demitida. A demissão é penalidade disciplinar, e Maria não cometeu qualquer infração. A lei não prevê a demissão do ocupante do cargo na hipótese de reintegração; ao contrário, protege o servidor estável com a recondução, o aproveitamento ou a disponibilidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Maria seria indenizada. O art. 28, § 2º, é expresso ao dizer que o ocupante será reconduzido "sem direito à indenização". A indenização não é a solução legal para o ocupante do cargo na reintegração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que Maria seria demitida. Como visto, a demissão não é cabível, pois Maria é estável e não praticou falta. A solução é a disponibilidade, não a demissão.

Gabarito: letra B.