Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg045265
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
Antônio, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração de determinado Tribunal de Contas estadual, está lotado no setor de protocolo, onde recebe documentos e correspondências externas. Por descuido, ao receber ofício subscrito por certo Prefeito Municipal, Antônio acabou se distraindo e colocou o documento numa pilha de papéis que seriam destruídos e, em seguida, o incinerou. Por não ter sido juntado o ofício ao correlato processo administrativo, o Prefeito jurisdicionado acabou sendo multado pela Corte de Contas e alega que sofreu danos materiais e morais.No caso narrado, em tese, aplicar-se-ia a responsabilidade civil:
- Asubjetiva do Tribunal de Contas, sendo necessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa;
- Bobjetiva do Tribunal de Contas, sendo necessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa;
- Cobjetiva de Antônio, sendo desnecessária a comprovação de ter agido com dolo ou culpa;
- Dsubjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa;
- Eobjetiva do Estado, sendo desnecessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa.