Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FGV 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fg045654
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrador
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal.Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:
- Acritérios para alocação de recursos com vistas a reduzir desigualdades inter-regionais;
- Bfonte de custeio dos programas de duração continuada;
- Cindicação de fontes de recursos para redução da dívida pública mobiliária ou contratual;
- Dlimites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
- Elimites para execução mensal de desembolso.