Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2021
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg045924
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso.Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:
- Aocupação temporária, mediante prévia e justa indenização a João;
- Brequisição administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
- Cdesapropriação temporária, mediante imediata e justa indenização a João;
- Dlimitação administrativa, assegurada a João indenização ulterior, se houver dano;
- Eservidão administrativa, assegurada a João indenização justa e posterior.