Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg046011
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao princípio da economicidade.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
- Adispensa de licitação, por expressa previsão legal;
- Binexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal;
- Cprocesso licitatório obrigatório, na modalidade pregão, pela natureza do serviço a ser contratado;
- Dprocesso licitatório obrigatório, na modalidade leilão, pelo valor do contrato a ser firmado;
- Eprocesso licitatório obrigatório, na modalidade concorrência, pelo valor do contrato a ser firmado.