Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2021
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg046046
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
José, magistrado vinculado à Vara Criminal de Joinville, na condição de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compareceu a cartório extrajudicial localizado em Florianópolis para realizar diligência no exercício de sua função. Durante a diligência, veio a se desentender com Breno, funcionário do cartório que dificultava o ato, acabando por desferir socos e bater com a cabeça da vítima na quina de uma mesa. Em razão dos golpes, Breno veio a falecer.Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
- Aa Vara Criminal Comum da Comarca de Florianópolis;
- Bo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
- Co Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis;
- Do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville;
- Eo Superior Tribunal de Justiça.