Questão de Direito Penal — Imputabilidade penal — FGV 2021
Direito PenalImputabilidade penal
- Código
- fg046051
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa, não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma lixeira.Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
- Asob coação moral resistível, devendo ser reconhecida a prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, com causa de diminuição de pena;
- Bsob coação física irresistível, afastando-se a culpabilidade de sua conduta;
- Csob coação moral irresistível, afastando-se a culpabilidade de sua conduta;
- Dsob coação moral irresistível, afastando-se a ilicitude de sua conduta;
- Eem legítima defesa, afastando-se a ilicitude de sua conduta.