Questão de Direito Tributário — ITR — FGV 2021
Direito TributárioITR
- Código
- fg046056
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João é proprietário de imóvel rural de grandes dimensões situado no território de dois municípios, sendo 40% da área total do imóvel no Município A e 60% no Município B. A sede do imóvel fica localizada no Município A.Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
- Adeverá ser enquadrado no Município B, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município A;
- Bdeverá ser enquadrado no Município B, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;
- Cdeverá ser enquadrado no Município A, sendo este também o domicílio tributário do contribuinte;
- Ddeverá ser enquadrado no Município A, mas o domicílio tributário do contribuinte é o Município B;
- Edeverá ser enquadrado no Município B, mas o contribuinte poderá eleger o domicílio tributário em quaisquer dos municípios.