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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — FGV 2021

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Código
fg046078
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial.Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:
  1. Aserão automaticamente promovidos para a entrância especial;
  2. Bnão terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;
  3. Cdeverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;
  4. Dterão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;
  5. Eterão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;

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