Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência — FGV 2021
Direito Empresarial (Comercial)Falência
- Código
- fg046084
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Decretada a falência de uma sociedade empresária no dia 10 de julho de 2020, o administrador judicial verificou a existência de registro relativo à alienação fiduciária em garantia de imóvel de propriedade do falido após a decretação da falência.Em relação ao ato realizado, é correto afirmar que é:
- Aobjetivamente ineficaz em relação à massa falida, por ter sido feito após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior;
- Bnulo de pleno direito, diante de sua prática após a decretação da falência, haja ou não prenotação anterior;
- Cválido e eficaz em relação à massa falida, pois a ineficácia objetiva só incide para atos praticados dentro do termo legal;
- Dnulo de pleno direito, por ter sido feito após a decretação da falência ou dentro do termo legal, salvo se tiver havido prenotação anterior;
- Eineficaz em relação à massa falida, diante de sua prática após a decretação da falência, mas a decretação da ineficácia depende da prova do conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro.