Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Registro e escrituração — FGV 2021
Direito Empresarial (Comercial)Registro e escrituração
- Código
- fg046087
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Luiz, empresário registrado na Junta Comercial, e sua noiva Emma realizaram processo de habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil. Após os esclarecimentos prestados aos nubentes sobre os fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens, Luiz e Emma decidiram optar pelo regime da separação de bens, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública.Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:
- Anão deve ser arquivado e averbado em qualquer registro;
- Bdeve ser arquivado e averbado tão somente no Registro Civil;
- Cdeve ser arquivado e averbado tanto no Registro Civil quanto no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais;
- Dpode ser arquivado e averbado em qualquer registro público, de escolha livre do empresário;
- Edeve ser arquivado e averbado tão somente no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.