Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — FGV 2021
Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
- Código
- fg046088
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A microempresária individual Rosa celebrou, com escopo de garantia, contrato de alienação fiduciária de duas máquinas para uso em sua empresa.Sendo certo que as máquinas descritas no contrato são bens móveis infungíveis, constitui-se tal propriedade:
- Acom o registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor;
- Bcom a entrega das máquinas ao credor fiduciário, que exercerá doravante a posse direta e indireta sobre os bens alienados até a quitação da dívida;
- Ccom a assinatura do contrato, independentemente de qualquer formalidade complementar, inclusive a tradição dos bens alienados;
- Dcom a publicação do contrato que lhe serve de título, após averbação no Registro Público de Empresas Mercantis do domicílio do credor;
- Ecom o registro do contrato, que deve ser por instrumento público, no Registro de Imóveis do lugar da localização dos bens alienados.