Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Anônima — FGV 2021
Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Anônima
- Código
- fg046091
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia em organização, os subscritores preferiram adotar a forma pública para o ato constitutivo e solicitaram ao tabelião de notas a lavratura da escritura.Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:
- Aa transcrição dos acordos de acionistas;
- Ba transcrição do prospecto da subscrição;
- Ca transcrição do laudo de avaliação dos peritos, caso tenha havido subscrição do capital social em bens;
- Da assinatura de subscritores que representem, no mínimo, metade das ações em que foi dividido o capital social;
- Ea nomeação dos conselheiros fiscais e, se for o caso, dos primeiros administradores, que poderá ser feita em documento privado em separado.