Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2021
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fg046107
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Isaías celebrou contrato de mandato com José, pelo qual deu procuração a este último, outorgando-lhe poderes especiais para a realização de atos extrajudiciais em seu nome. Entretanto, em razão da progressiva evolução da doença neurológica que o aflige, Isaías veio a ser interditado por um de seus filhos.Diante disso:
- Ao mandato se extingue, e José não pode mais praticar qualquer ato em nome de Isaías;
- Bo mandato se extingue, mas José ainda pode concluir negócios iniciados, se houver perigo na demora;
- CJosé mantém os poderes que lhe foram atribuídos, pois o mandato somente se extinguirá com a morte de Isaías, revogação ou renúncia;
- Dos atos praticados por José no exercício do mandato podem ser anulados pelos herdeiros ou pelo curador de Isaías, se desviados de seu interesse e vontade presumíveis;
- Eos atos praticados por José no exercício do mandato são eficazes quanto ao mandante, mas o mandatário pode ser responsabilizado se não atender às orientações do curador de Isaías.