Questão de Direito Civil — Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido — FGV 2021
Direito CivilExtinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
- Código
- fg046109
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica, bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato. Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do contrato.Nesse caso, o contrato foi extinto:
- Aautomaticamente, no momento do inadimplemento de X;
- Bpor causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial meramente declaratória;
- Cpor causa da notificação extrajudicial feita por Y a X, sendo a decisão judicial constitutiva;
- Dpela decisão judicial, que resolve o vínculo entre as partes;
- Equando transitada em julgado a decisão judicial.