Questão de Legislação Federal — Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel — FGV 2021
Legislação FederalLei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel
- Código
- fg046124
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
João, com o objetivo de garantir certa operação que fizera com uma instituição financeira, contratou, nos termos do Art. 22 da Lei nº 9.514/1997, a transferência ao credor da propriedade resolúvel de um imóvel, o que foi objeto de registro no Registro de Imóveis. Como João não pagou o débito, foi necessário intimá-lo, a requerimento do credor. À luz da sistemática vigente, essa intimação será feita:
- Aexclusivamente pelo oficial do competente Registro de Imóveis;
- Bexclusivamente pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos;
- Cdiretamente pelo credor, com posterior averbação no Registro de Imóveis;
- Ddiretamente pelo credor, com posterior averbação, no Registro de Imóveis, da propriedade definitiva;
- Epelo oficial do Registro de Imóveis ou, por solicitação sua, pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos.