Questão de Direito Processual Penal — Suspeição e impedimento — FGV 2021
Direito Processual PenalSuspeição e impedimento
- Código
- fg046144
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da inicial acusatória.Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:
- Anão poderá buscar o afastamento de Caio, considerando que o magistrado não possui vínculo consanguíneo com o promotor de justiça responsável pelo oferecimento da denúncia;
- Bpoderá alegar que Caio está impedido de atuar no feito em razão do vínculo por afinidade com o promotor de justiça que ofereceu a inicial acusatória;
- Cnão poderá buscar o afastamento de Caio, pois, apesar da presença de causa de suspeição legal, já houve recebimento da denúncia;
- Dpoderá alegar a presença de causa de suspeição do magistrado, apesar de não haver causa de impedimento legal;
- Epoderá apresentar exceção de incompetência do juízo, em razão do vínculo de parentesco entre magistrado e promotor.