Questão de Direito Penal — Erro do tipo essencial — FGV 2021
Direito PenalErro do tipo essencial
- Código
- fg046152
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Hugo, funcionário de estabelecimento comercial, insatisfeito com seu empregador e querendo causar-lhe prejuízo, devidamente uniformizado e identificado, entrega a Jairo, cliente da loja, um aparelho celular que estava exposto à venda, dizendo tratar-se de um brinde. Jairo, então, coloca o aparelho em seu bolso e sai da loja, quando é imediatamente abordado por seguranças do local, que encontram o objeto em sua posse e o levam à delegacia de polícia, onde foi indiciado pelo crime de furto.Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Jairo:
- Apoderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas com causa de diminuição de pena, pois agiu em erro de proibição evitável;
- Bpoderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas apenas na modalidade culposa, pois agiu em erro de tipo acidental;
- Cnão poderá ser punido pelo crime imputado, pois estará isento de pena em razão de erro de proibição inevitável;
- Dnão praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo provocado por terceiro;
- Enão praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo acidental.