Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2021
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg046180
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final do mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que, com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o autorizara.Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
- Ailícita, pois a biografia não autorizada afrontou a intimidade de João;
- Blícita, estando albergada pelas liberdades de pensamento e de expressão;
- Cilícita, em razão do acesso a dados pessoais sem prévia autorização judicial;
- Dilícita, já que os direitos fundamentais de João não podem obstar o exercício dos direitos de Maria;
- Eilícita, pois ultrapassara os limites da liberdade de expressão e avançara nos direitos da personalidade de João.