Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg046182
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
André e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância do alicerce teórico dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito, de modo a identificar o surgimento de possíveis situações de conflito entre eles. André defendia que a teoria externa alicerçava os direitos fundamentais. A partir deles seriam obtidas posições definitivas e teriam natureza principiológica.Felipe, por sua vez, entendia que esses direitos estavam alicerçados na teoria interna. Dariam origem a posições prima facie e teriam a natureza de regras.À luz da forma como os direitos fundamentais têm sido compreendidos na realidade brasileira, é correto afirmar que:
- AAndré está completamente certo;
- BFelipe está completamente certo;
- CAndré está parcialmente certo, já que os direitos fundamentais dão origem a posições prima facie;
- DFelipe está parcialmente certo, já que os direitos fundamentais têm a natureza de princípios;
- EFelipe está parcialmente certo, já que os direitos fundamentais estão alicerçados na teoria interna.