Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Modificação de Competência — FGV 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de Competência
- Código
- fg046193
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre as normas de modificação de competência, é correto afirmar que:
- Ao foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes;
- Bas partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo o foro consensualmente;
- Ca abusividade da cláusula de eleição de foro poderá ser alegada pelo réu a qualquer tempo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública;
- Da reunião das ações ajuizadas em separado far-se-á no juízo prevento, mas não serão decididas simultaneamente, salvo em caso de questão prejudicial;
- Ea cláusula de eleição de foro, se considerada abusiva, pode, até a citação, ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.