Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — FGV 2021

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
fg046199
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Cristiano, 55 anos, e Célia, 60 anos, desejam se casar civilmente. Cristiano, separado judicialmente de sua primeira esposa, compareceu ao cartório para iniciar o competente procedimento de habilitação.O novo casamento pretendido por Cristiano:
  1. Aé possível, pois a separação judicial extingue a sociedade conjugal;
  2. Bnão é possível, pois Cristiano deverá aguardar um ano após a separação judicial para obter o divórcio;
  3. Cé possível, pois embora a separação judicial não ponha termo ao vínculo matrimonial, põe termo ao dever de fidelidade;
  4. Dé possível, pois a separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade, ao regime de bens e ao vínculo matrimonial;
  5. Enão é possível, pois embora a separação judicial coloque termo aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens, não extingue o vínculo matrimonial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — não é possível, pois embora a separação judicial coloque termo aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens, não extingue o vínculo matrimonial.

Link permanente: /questoes/fg046199