Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — FGV 2021
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- fg046200
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Getúlio, 65 anos, dois filhos, se divorciou, mas optou por deixar a partilha de bens do casal para depois, o que nunca aconteceu. Agora ele deseja se casar com Beth, 67 anos, viúva, três filhos, cujo inventário de bens do falecido marido ainda não se ultimou. Getúlio e Beth celebraram pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão universal de bens.Nesse caso, Getúlio e Beth:
- Apoderiam optar por qualquer regime de bens;
- Bdevem se submeter ao regime supletivo da comunhão parcial de bens;
- Cdevem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da idade de ambos;
- Ddevem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da existência de causa suspensiva;
- Enão podem se casar, porque estão impedidos para o casamento pelo fato de as partilhas ainda não terem terminado. Consequentemente, o pacto antenupcial é ineficaz.