Questão de Direito Civil — Usufruto — FGV 2021
Direito CivilUsufruto
- Código
- fg046204
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Rose pretende doar seu apartamento à sua irmã, reservando para si o usufruto desse imóvel. No cartório, elas informaram algumas disposições que pretendiam fazer constar do usufruto: a possibilidade de a usufrutuária ceder onerosamente o exercício do usufruto a terceiros; a transmissão do usufruto aos seus herdeiros quando do seu falecimento; o prazo de dez anos de duração do usufruto; a possibilidade de a usufrutuária alterar a finalidade residencial do imóvel para nele realizar atividade comercial; a dispensa de a usufrutuária prestar caução.É inválida a disposição que:
- Aprevê a transmissão do usufruto aos herdeiros em caso de morte da usufrutuária;
- Bpermite cessão onerosa do exercício do usufruto;
- Cprevê o prazo de dez anos de duração do usufruto;
- Dpermite a alteração da finalidade do imóvel;
- Edispensa a caução.