Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2021
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- fg046207
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procuração sobre poderes para substabelecer, Ernesto substabeleceu para seu colega de escritório Guilherme, por instrumento particular.Os atos praticados por Guilherme no exercício dos poderes substabelecidos:
- Asó vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;
- Bvinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;
- Cnão vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;
- Dnão vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;
- Evinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.