Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg046208
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens adquiridos na constância do casamento: o automóvel que Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.Nesse caso:
- Aos dois bens cabem a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido;
- Bos dois bens cabem a Hamilton, em razão de Vivian não ter trabalhado para sua aquisição;
- Ccada um tem direito à metade do automóvel e à metade do apartamento, pois o pacto antenupcial é nulo;
- DVivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, pois o pacto antenupcial é nulo;
- EVivian somente terá direito à metade do automóvel, enquanto o apartamento cabe a Hamilton, em razão do pacto antenupcial de separação de bens ser válido.