Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2021
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fg046218
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Os herdeiros de João, falecido há pouco menos de um ano, todos maiores e capazes, sendo um deles emancipado, compareceram perante o Tabelionato da circunscrição em que residiam e requereram a lavratura de escritura pública de inventário e partilha. Os bens deixados pelo de cujus foram divididos igualmente, incluindo o valor da restituição relativa ao imposto sobre a renda que recolhera a maior. Além disso, como a escritura pública foi simultaneamente assinada por todos e inexistiam obrigações futuras a serem cumpridas, não foi nomeado inventariante. O tributo devido pela transmissão de bens foi recolhido nos dez dias subsequentes à lavratura da escritura, sendo o comprovante arquivado pelo tabelião.À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
- Anão apresenta qualquer incorreção;
- Bsomente apresenta incorreção em relação à inserção, na escritura, do valor referente à restituição do imposto de renda;
- Csomente apresenta incorreção em relação à não nomeação de inventariante e ao momento de recolhimento do tributo;
- Dsomente apresenta incorreção em relação à celebração do ato por herdeiro emancipado e à ausência de inventariante;
- Esomente apresenta incorreção quanto à partilha da restituição relativa ao imposto de renda e ao momento de recolhimento do tributo.