Questão de Direito Urbanístico — Do projeto de loteamento — FGV 2021
Direito UrbanísticoDo projeto de loteamento
- Código
- fg046219
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Maria, conhecida e abastada empresária do ramo têxtil, compareceu ao Registro de Imóveis do pequeno Município em que residia e informou que desejava examinar o processo do loteamento urbano “Viva Bem”, constituído há cerca de vinte anos e no qual a quase totalidade dos lotes tinha sido vendida. Antes mesmo que o funcionário dissesse algo, Maria se adiantou e afirmou que não pagaria nada para ter acesso ao processo, pois se tratava de uma informação pública, que poderia ser acessada por qualquer do povo.À luz da sistemática legal vigente, Maria está:
- Acerta, pois não podem ser cobrados emolumentos dos hipossuficientes;
- Berrada, pois o referido processo pode ser examinado por qualquer pessoa, que deve arcar com os custos da busca;
- Cerrada, salvo se Maria tiver formulado o requerimento como representante de pessoa jurídica interessada no processo;
- Dcerta, pois os processos de loteamento podem ser examinados por qualquer pessoa, sem qualquer pagamento;
- Eerrada, pois o serviço enseja o pagamento de emolumentos, não por hipossuficientes, requisito não preenchido por Maria.