Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg046236
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual. Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por mandatários, que foram constituídos por instrumento público, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o Ministério Público ou solicitada autorização judicial.À luz da sistemática vigente, a narrativa:
- Anão apresenta qualquer incorreção;
- Bsomente apresenta incorreção em relação à ausência de sigilo da escritura;
- Csomente apresenta incorreção em relação ao momento em que foi lavrada a procuração;
- Dsomente apresenta incorreção quanto à averbação realizada pelo oficial do Registro Civil sem a oitiva do Ministério Público;
- Esomente apresenta incorreção em relação ao não comparecimento pessoal das partes à lavratura da escritura.