Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — FGV 2021
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- fg046709
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela instituição para modernização das perícias. Dessa forma, será possível a realização de exames mais precisos que possibilitarão identificar, por exemplo, uma droga com técnica avançada e descobrir entorpecentes novos no mercado. Para melhor otimizar e aproveitar o uso desses equipamentos, Maria praticou ato administrativo determinando que o setor específico para elaboração de laudos de constatação de substância entorpecente fosse transferido das salas 101 e 102 para as salas 202 a 204 do mesmo prédio do ICCE, por serem mais amplas e com melhor iluminação.Tendo em vista que tal ato administrativo foi praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência de Maria, a doutrina de Direito Administrativo o classifica, quanto ao grau de liberdade do agente, como ato:
- Avinculado, pois o agente público atua com total grau de liberdade;
- Bcomposto, pois o agente público precisa comprovar tanto a oportunidade, como a conveniência;
- Cconcreto, pois o agente público impõe obrigação aos demais servidores do setor;
- Ddiscricionário, pois o agente público atua com certo grau de liberdade;
- Ebilateral, pois o agente público atua com liberdade que é imposta aos demais servidores do setor.