Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg046714
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:
- Aexclui soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
- Binclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
- Cé dispensado se inexistir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no local da execução da obra;
- Dinclui metas e procedimentos relacionados à maximização da geração de resíduos sólidos;
- Eexclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, mas contém a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.