Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg046715
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A Polícia Civil do Estado Alfa recebeu notitia criminis informando que João estava executando obra e construindo estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Ao chegar no local dos fatos, os peritos criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu uma licença ambiental emitida pelo órgão competente. Sabe-se que a licença apresentada por João foi concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.De acordo com a Resolução do Conama nº 237/1997, a licença apresentada por João consiste em um(a):
- Aavaliação ambiental estratégica;
- Brelatório de impacto ambiental;
- Cestudo de impacto ambiental;
- Dlicença prévia;
- Elicença de instalação.