Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2021
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg046848
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Estado do Amazonas, foi removido de ofício pela Administração de Manaus para o interior do Estado, fato que lhe causou uma série de inconvenientes em sua vida pessoal. O ato de remoção foi praticado por Marcelo, autoridade competente para tal, que, contudo, nutria sabida antipatia por João. O servidor João conseguiu reunir provas de que o real motivo de sua remoção foi retaliação contra si praticada por Marcelo, razão pela qual tentou pedido de reconsideração e recurso administrativo, ambos sem êxito.Ao procurar advogado para reverter a situação, João foi informado de que o ato de remoção:
- Aestá viciado, razão pela qual o Judiciário deve ser provocado para anulá-lo;
- Bestá viciado, razão pela qual o Judiciário deve ser provocado para revogá-lo;
- Cestá viciado, razão pela qual o Judiciário deve ser provocado para cassá-lo;
- Dnão está viciado, pois a Administração Pública não precisa expor os motivos pelos quais pratica um ato discricionário;
- Enão está viciado, pois, pela teoria do órgão, quem praticou o ato não foi a pessoa natural de Marcelo, e sim a própria Administração.