Questão de Direito Processual Penal — Citação no Processo Penal — FGV 2022
Direito Processual Penal›Citação no Processo Penal
Código
fg046959
Banca
FGV
Órgão
AGE-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça.O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa.O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz.Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.
AO juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.
BO juiz deve determinar que a citação se faça por edital.
CO juiz deve diligenciar para encontrar outro endereço em que o réu possa ser encontrado.
DO juiz deve determinar que a citação se faça por carta registrada.
EO juiz deve determinar a revelia do réu.
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GabaritoA — O juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Citação no Processo Penal: ocultação do réu
Gabarito: letra A. Quando o oficial de justiça certifica que o réu está se ocultando para não ser citado, o juiz deve determinar a citação por hora certa, conforme o art. 362, § 1º, do CPP. Essa modalidade é cabível quando o réu é encontrado no endereço, mas se esquiva deliberadamente, diferindo-se da citação por edital (que exige paradeiro incerto e não sabido).
A citação é o ato de chamar o réu a juízo para se defender. O Código de Processo Penal prevê modalidades:
Citação pessoal (por mandado, oficial de justiça);
Citação com hora certa (quando o réu se oculta);
Citação por edital (quando o paradeiro é incerto).
O art. 362, § 1º, do CPP estabelece que, verificando o oficial que o réu se oculta para não ser citado, lavrará certidão e procederá de imediato à citação com hora certa. Contudo, no caso narrado, o oficial já certificou a ocultação e devolveu o mandado, cabendo ao juiz determinar a realização da citação com hora certa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A citação com hora certa é a medida adequada. O art. 362, § 1º, do CPP dispõe que, se o oficial verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar e proceder à citação com hora certa. O juiz, ao receber a certidão, determina que se cumpra essa modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A citação por edital aplica-se apenas quando o réu está em lugar incerto e não sabido (art. 362, caput, CPP). Aqui o endereço é conhecido e o réu se oculta, portanto não cabe edital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há indicação de que o endereço esteja incorreto. A esposa confirma que ele mora ali, apenas não é encontrado. Diligenciar outro endereço seria desnecessário; o problema é a ocultação, não a inexistência de endereço.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A citação por carta registrada não é forma de citação no processo penal. O CPP prevê citação pessoal, por precatória, com hora certa ou edital. Carta registrada pode ser usada para intimações, não para citação inicial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A revelia não é determinada pelo juiz; ela ocorre quando o réu citado pessoalmente não contesta. Antes de citar, não há revelia. O correto é citar com hora certa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir com a citação por edital. Lembre-se: ocultação ≠ paradeiro incerto. Na ocultação, o réu sabe-se onde está, mas se esquiva; cabe hora certa. No edital, o local é desconhecido.