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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Temporária — FGV 2022

Direito Processual PenalDa Prisão Temporária
Código
fg046960
Banca
FGV
Órgão
AGE-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas vítimas.No curso da investigação, a autoridade policial representa ao juiz competente, requerendo o deferimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, aduzindo que tal medida é imprescindível à investigação. Requer ademais que seja decretada a prisão temporária de todos os investigados, pelos seguintes fundamentos: i) a prisão é necessária para que os mandados de busca e apreensão possam ser cumpridos sem interferência dos investigados, bem como para que o material apreendido possa ser periciado; ii) a prisão é necessária para que o delegado de polícia possa colher o depoimento dos investigados separadamente, sendo que o depoimento dos investigados presos costuma ser mais produtivo, tendo em vista a propensão de confessarem.O juiz defere ambas as medidas, acolhendo as razões sustentadas pela autoridade policial. Os investigados são presos e prestam depoimento confessando sua participação nos fatos investigados. Considerando a narrativa acima, no que tange à decretação da prisão temporária, analise as teses defensivas a seguir.I. A busca e apreensão pode ser conduzida sem a necessidade de decretação da prisão das pessoas atingidas. Não se pode presumir que a pessoa atingida pela busca vai adotar algum comportamento que prejudique o bom andamento da diligência. Se o investigado adotar algum comportamento recalcitrante, pode ser preso em flagrante pela autoridade policial por desobediência, desacato ou resistência. Assim, não se pode presumir que a prisão é imprescindível para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.II. Não se pode decretar prisão temporária para garantir postura colaborativa do investigado, para pressioná-lo a fim de obter confissão. Tal fundamento da prisão temporária viola o direito de não se autoincriminar.III. A prisão temporária não pode ser decretada no curso do inquérito policial, devendo o juiz ter decretado (caso entendesse presentes os requisitos legais) a prisão preventiva.Assinale a opção que indica as teses adequadas.
  1. AI e II, somente.
  2. BI e III, somente.
  3. CII e III, somente.
  4. DII, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II, somente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão Temporária na Investigaçãopolícial

Gabarito: letra A. As teses I e II são adequadas; a tese III é incorreta. A prisão temporária não pode ser usada como garantia para cumprimento de busca e apreensão sem base concreta (I), nem para forçar confissão (II), mas pode ser decretada durante o inquérito policial (III é falsa). Fundamentos: Lei nº 7.960/89 e CPP, art. 311.

A prisão temporária é medida cautelar destinada à investigação preliminar, exigindo fumus commissi delicti e periculum libertatis. O periculum, contudo, é distorcido para a "imprescindibilidade para as investigações", o que é criticado pela doutrina. A lei não autoriza a prisão para obter cooperação ou confissão, pois viola o direito ao silêncio e à não autoincriminação (art. 5º, LXIII, CF). A busca e apreensão pode ser executada sem prisão, bastando que, em caso de resistência, haja prisão em flagrante por desobediência, desacato ou resistência (arts. 330, 331, 329 CP). Quanto à tese III, o art. 311 do CPP prevê que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação, mas isso não exclui a prisão temporária, que é cabível justamente durante o inquérito. A afirmação de que a temporária não pode ser decretada no inquérito é incorreta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apenas as teses I e II estão corretas. Ambas encontram amparo na legislação e na doutrina: a busca e apreensão não exige prisão automática; e a prisão temporária não pode ser usada para obter confissão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui a tese III, que é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exclui a tese I, que é verdadeira.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exclui a tese I, que é verdadeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui a tese III, que é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

Muitos candidatos podem achar que a prisão temporária é incabível durante o inquérito, confundindo com a preventiva. Na verdade, a temporária é típica da fase investigativa. A banca explora essa confusão.

MNEMÔNICO
PRECISA
PRProva (da existência do crime)EExistênciaCCrimeIIndíciosSSuficientesAAutoria. Em síntese: prova da existência do crime + indícios suficientes de autoria
Requisitos para indiciamento e prisão preventiva

Gabarito: letra A.

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