Sobre a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica, porém não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.( ) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, exceto o direito à proteção pela indicação geográfica.( ) A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
AF – V – F.
BV – V – F.
CV – F – V.
DF – F – F.
EF – F – V.
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GabaritoC — V – F – V.
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Direito da Propriedade Industrial
Gabarito: C (V – F – V). A primeira afirmativa está correta: a Lei de Propriedade Industrial (LPI) prevê um período de graça de 12 meses antes do depósito ou da prioridade, durante o qual a divulgação da invenção pelo inventor não é considerada estado da técnica. A segunda é falsa: os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis, incluindo o direito à proteção pela indicação geográfica. A terceira é verdadeira: a extensão da proteção da patente é determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos.
Afirmativa
V/F
Justificativa
I – Período de graça de 12 meses para divulgação pelo inventor
V
A LPI (art. 12) exclui do estado da técnica a divulgação ocorrida nos 12 meses anteriores ao depósito/prioridade, quando promovida pelo inventor.
II – Direitos de propriedade industrial como bens móveis, exceto indicação geográfica
F
Todos os direitos de propriedade industrial (incluindo indicação geográfica) são considerados bens móveis (art. 5º da LPI).
III – Extensão da proteção da patente determinada pelas reivindicações, interpretadas com base no relatório descritivo e desenhos
V
Conforme art. 41 da LPI, a proteção é definida pelo teor das reivindicações, interpretado à luz do relatório descritivo e desenhos.
Item I — ✅ Verdadeira
A invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica. A LPI estabelece que não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido, se promovida pelo inventor. Esse é o chamado "período de graça". Portanto, a afirmativa está correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o prazo de 12 meses para o período de graça. A banca pode tentar confundir com outros prazos (6 meses, 18 meses), mas o correto é 12 meses.
Item II — ❌ Falsa
A LPI considera como bens móveis, para os efeitos legais, todos os direitos de propriedade industrial, incluindo a indicação geográfica (que é um direito de propriedade industrial). A afirmativa tenta excluir a indicação geográfica, o que é incorreto. O art. 5º da LPI não faz essa exceção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca cria uma falsa exceção ao afirmar que as indicações geográficas não são consideradas bens móveis. Na verdade, todos os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas, são bens móveis para os efeitos legais.
Item III — ✅ Verdadeira
A extensão da proteção conferida pela patente é determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos. Essa é a regra prevista na LPI, que estabelece que as reivindicações definem o objeto protegido, e o relatório descritivo e os desenhos servem como base interpretativa.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma F – V – F. A primeira é V, não F; a segunda é F, não V; a terceira é V, não F. Três erros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma V – V – F. A segunda é F, não V; a terceira é V, não F. Dois erros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma V – F – V. Todas as afirmativas estão corretas nessa sequência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma F – F – F. A primeira e a terceira são V, não F. Dois erros.