Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- fg046992
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pagar quantia certa contra um mesmo devedor, em juízos distintos, foi estabelecida a concentração dos atos executórios em um único órgão judicial, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos de penhora, avaliação e expropriação de bens.Nesse contexto, é correto afirmar que
- Anão é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes somente se aplicam na fase cognitiva do procedimento comum.
- Btal conduta viola o princípio da perpetuação da jurisdição, uma vez que o juízo já está prevento pela distribuição da petição inicial.
- Cé possível tal conduta, desde que haja reunião ou apensamento dos referidos processos no juízo prevento.
- Dnão é possível tal conduta, pois as partes poderiam se utilizar da prova emprestada no processo, sem modificação da competência.
- Eé possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes poderão incidir para a execução de decisão judicial.