Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- fg046997
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, oferecido a sua peça contestatória, na qual sustentava ser o titular daqueles bens.Antes do início da fase instrutória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que André havia alienado os veículos a Bernardo, o qual estava ciente da existência do processo.correto afirmar, nesse cenário, que
- Aa alienação efetivada importa na alteração da legitimidade das partes, obrigando o Estado a emendar a sua petição inicial para retificar o polo passivo da demanda.
- BBernardo poderá ingressar em juízo como substituto processual de André, caso o consinta o Estado.
- CBernardo deverá ingressar em juízo caso André promova o seu chamamento ao processo.
- DBernardo poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial de André.
- Eos limites subjetivos da coisa julgada material formada abarcarão o Estado e André, não se estendendo a Bernardo.