Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg047009
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A.B. e F.B., irmãos, brasileiros, 10 e 13 anos de idade, respectivamente, encontram-se abrigados em uma instituição pública localizada no município de Belo Horizonte, MG. Eles são órfãos de mãe, sendo que o pai biológico foi destituído do poder familiar em virtude de condenação pelo crime de feminicídio.Sabendo da situação delicada, o casal Mary e John, de nacionalidade inglesa, domiciliado em Bruxelas, Bélgica, pretende adotar os irmãos.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AEm virtude da idade dos irmãos, a adoção só será possível se houver o consentimento deles, colhido em audiência.
- BA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
- CA adoção dos irmãos A.B e F.B. só será possível se houver o consentimento expresso do pai biológico.
- DA adoção dos irmãos A.B. e F.B. pelo casal inglês dependerá da intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal em matéria de adoção internacional.
- EA adoção de criança brasileira por estrangeiros só será possível se o casal transferir em definitivo o domicílio para o território brasileiro.