Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg047477
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Edital nº 02
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAssegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- BIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- CVedar, em qualquer hipótese, participação em licitação de pessoa jurídica em consórcio.
- DEvitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- EAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.