Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — FGV 2022
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- fg047478
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Taubaté - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Edital nº 02
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
- Adescentralização por serviço, pela outorga, mediante lei.
- Bdescentralização por colaboração, pela delegação, mediante contrato.
- Cdesconcentração por serviço, pela delegação, mediante lei.
- Ddesconcentração por colaboração, pela outorga, mediante contrato.
- Edescentralização por hierarquia, pela delegação, mediante contrato.