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Questão de Direito Administrativo — Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios — FGV 2022

Direito AdministrativoPrincípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Código
fg047711
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Taubaté - SP
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01
Para que a administração pública atue em conformidade com o princípio da autotutela, é correto afirmar que ela pode
  1. Aassegurar a estabilidade de relações jurídicas já consolidadas, garantindo a interpretação retroativa de novas interpretações.
  2. Banular seus próprios atos por razões de oportunidade, ressalvando a possibilidade de apreciação judicial.
  3. Crevogar atos de entidades administrativas em caso de ilegalidade explícita.
  4. Ddispensar a motivação a atos de fundações públicas que neguem direitos a administrados.
  5. Erevogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — revogar seus próprios atos por motivo de conveniência, respeitando os direitos adquiridos.

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