Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recurso Especial — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recurso Especial
- Código
- fg047752
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar recurso de apelação interposto contra sentença proferida em ação coletiva, adotou entendimento diametralmente oposto àquele preteritamente encampado pelo Superior Tribunal de Justiça em determinado tema, em sede de recurso especial repetitivo, a respeito da interpretação da legislação federal.Nesse caso, o instrumento a ser utilizado para que o acórdão do Tribunal de Justiça venha a ser apreciado pelo órgão jurisdicional competente, observados os demais requisitos exigidos, é:
- Aa reclamação;
- Bo recurso especial;
- Co mandado de segurança;
- Do incidente de resolução de demandas repetitivas.