Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg047757
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
- Adeve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a cirurgia ortopédica;
- Bdeve ser considerado excessivo tão somente o tempo de espera de Maria para realizar a consulta oftalmológica;
- Cdeve ser considerado excessivo o tempo de espera tanto para a consulta quanto para a cirurgia;
- Da inserção das solicitações de consultas e cirurgias em sistemas de regulação é informação que não deve ser considerada na análise de demandas judiciais.