Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2022
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fg047792
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Durante a investigação de Raider, Chaise, Marchal, Iscai e Roque por associação criminosa, roubo e furto de veículos automotores, corrupção consistente no pagamento de propina a funcionários do Detran/MS e lavagem de dinheiro referente ao valor ilícito recebido da venda de veículos adulterados, a oitiva de Dagoberto fez menção à possível evasão de divisas, sem o fornecimento de elementos de prova que confirmassem tal alegação. A investigação revelou, por derradeiro, que Raider, deputado estadual, chefiava o grupamento criminoso e era quem determinava os modelos de veículos que deveriam ser subtraídos. Recebendo os autos do inquérito policial, o promotor de justiça da comarca em que os delitos foram praticados ofereceu denúncia contra os investigados, deixando de adotar qualquer providência em relação ao suposto delito contra o Sistema Financeiro Nacional.A competência para o processo e julgamento do caso penal (desprezada a eventual necessidade de controle por instância superior) é:
- Afederal, em primeiro grau;
- Bestadual, em primeiro grau;
- Cfederal, na competência originária do tribunal;
- Destadual, na competência originária do tribunal.