Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FGV 2022
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- fg047795
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação.Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:
- Afuncional (ou defesa acima do direito);
- Bexcessiva (ou defesa além do direito);
- Cdeficiente (ou defesa abaixo do direito);
- Drestringida (ou defesa aquém do direito).