Questão de Direito Penal — Espécies de Medida de Segurança — FGV 2022
Direito PenalEspécies de Medida de Segurança
- Código
- fg047798
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
- Aa análise da cessação da periculosidade pode ser feita por qualquer meio de prova legal;
- Bé medida aplicável ao inimputável e deve contar com prazo determinado de duração;
- Csomente com base em parecer médico poderá o juiz decidir sobre sua extinção;
- Da decisão sobre sua extinção está inserida no campo de discricionariedade judicial.