Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg047799
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:
- Anão é possível a detração da medida de segurança do tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;
- Ba detração engloba intervalos compulsórios e voluntários de recolhimento domiciliar;
- Co período de recolhimento domiciliar fiscalizado por monitoramento eletrônico deve ser detraído;
- Do período de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno sem fiscalização eletrônica não pode ser detraído.