Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2022
Direito PenalTipicidade
- Código
- fg047801
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera.Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:
- Aé responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;
- Bnão é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa;
- Cé responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante;
- Dnão é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.